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Porto Seguro, 20 de Outubro de 2014
Porto Seguro
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16/10/2014
por Miro
Evaí Fonseca: uma possível presidência mais do que merecida

O vereador tem demonstrado uma grande parceria e confiança no trabalho da prefeita Cláudia Oliveira.

Embora o presidente Paulinho Toa Toa venha fazendo um trabalho irrepreensível, com a possibilidade de não ser aprovada novamente a reeleição para a presidência da Câmara de Vereadores, o que parece, ao menos a princípio,  um tanto quanto  difícil, o nome mais forte e provável a suceder o atual presidente, segundo fonte de bastidores, seria o do vereador Evaí Fonseca, líder do governo, e que tem feito um relevante trabalho junto ao Legislativo.

E quando falo do vereador Evaí, não lhe teço elogios gratuitos. Se é alguém, fora Paulinho, que realmente tem vestido a camisa do atual do governo, trabalhando sempre em torno da união do grupo, com sensatez e ponderação, este vereador, indiscutivelmente,  tem sido Evaí.

Postura clara e ética

Isso sem falar, é claro, na postura sempre clara e ética que o edil vem mantendo com a comunidade e seus eleitores desde a sua primeira eleição, quando, briosamente, e absolutamente sozinho, demonstrou ser um vereador corajoso e compromissado com as causas populares.

É de Evaí, também, uma das mais significativas conquistas para a nossa cidade, através da construção da sede recreativa do Sesc, cujos benefícios para  Porto Seguro se perpetuarão para sempre em nossa cidade.

Por tudo que já fez, ainda faz e certamente mais fará, a eleição do vereador como o próximo presidente da Casa seria , acima de tudo, um ato de justiça ao seu trabalho e as causas que corajosamente abraça.

Triste mesmo é saber que já existe vereador propondo dinheiro aos colegas para tentar puxar o tapete de Evaí, cujo nome em breve será declinado pelo blog. Vergonhoso. Como diria a Marina Silva, só pode ser a ânsia do poder pelo poder.  Lamentável. Muito lamentável.

Grupo é grupo

Outro fator importante a ser lembrado é que política é grupo e ninguém mais do que Evaí tem se mostrado ser um vereador de grupo, mesmo fiel aos seus princípios, ao contrário do vereador que tenta lhe puxar o tapete com propostas espúrias aos colegas, e que nunca foi grupo, limitando-se a dimensionar a vida pública aos seus interesses pessoais.

15/10/2014
por Miro
Caso Rielson exige uma solução por parte da Polícia Civil

O delegado garante que o crime será esclarecido em 100%, mas até o momento nenhuma prisão foi efetuada.

Completando 75 dias após o bárbaro assassinato que ceifou a vida do ex-prefeito de Itagimirim, Rielson Lima, moradores, amigos e familiares clamam pelo esclarecimento do crime e a prisão dos culpados, conforme ato realizado no último domingo e que mobilizou centenas de pessoas.

Embora o delegado Elvio Brandão garanta que a polícia já tem o crime esclarecido em grande parte, garantindo, inclusive, a elucidação  do mesmo em 100%, Itagimirim, conforme pude presenciar pessoalmente, em contato com diversos moradores, hoje é uma cidade acuada pelo clima de medo, dor  e insegurança.

Cidade vive com medo

“Desde que mataram o prefeito, a cidade mudou e perdeu a sua graça. Morar aqui tem sido um suplício para todos nós. O pior é que a gente tem quase 100% de certeza de quem foram os responsáveis e eles andam soltos por aí, dando risadas, como se nada tivesse acontecido. Está na hora da polícia prender estes bandidos cruéis e que mandaram matar um pai de família honesto, bom e honrado. Hoje a gente fica até com medo de andar pelas ruas,  pois nunca sabemos quem poderá ser a próxima vítima desta quadrilha que se instalou em nossa cidade. Clamamos  ao delegado Elvio que aponte e prenda logo os culpados, porque a revolta e a dor da cidade é muito grande”,  fala uma moradora e que, com medo, pede para não ser identificada.

Verdade é que a cidade vive hoje assombrada. Tanto isso é verdade que, conforme os leitores poderão constatar, nenhum morador ouvido por nossa reportagem quis se identificar, só se manifestando diante da promessa que teriam suas vozes alteradas em nossa reportagem.

Com a palavra o delegado Elvio Brandão.

Clique e ouça AQUI o depoimento de alguns moradores e que exigem justiça no caso  Rielson Lima. A reportagem completa sobre o caso e os depoimentos dos moradores irá ao ar nesta quarta-feira, 15, a partir das 11 hs na rádio Brilho do Sol 104,9 (www.fmbrilhodosol.com) e partir das 13 horas pela Band FM 96,3 (www.estudiobandnoticias.com.br)

14/10/2014
por Miro
Robério obtém nova vitória na Justiça e TSE confirma sua eleição para deputado estadual

O deputado foi recebido por uma pequena multidão de amigos e eleitores no aeroporto na manhã desta terça-feira.

Definitivamente, por decisão prolatada no dia de ontem pelo Ministro-relator do Tribunal Superior Eleitoral,  Henrique Neves da Silva, a campanha orquestrada pelos adversários políticos do ex-prefeito Robério Oliveira terminou, através da improcedência da ação movida pelo radialista João Alcides e pelo Ministério Público da Bahia, e que visava indeferir o registro da sua candidatura.

Foi, sem dúvida alguma, mais uma significativa vitória do deputado e uma estrondosa derrota dos grupos políticos de Porto Seguro e Eunápolis , e que  por muitos anos tem tentado derrotá-lo na Justiça, já que nas urnas todas as tentativas se mostraram infrutíferas.

Entenda o caso

A ação era baseada em dois argumentos absolutamente inconsistentes, conforme cansamos de adiantar aos leitores e de desafiar àqueles que acham que sabem tudo da Justiça brasileira e do nosso ordenamento jurídico.  Vamos aos fatos.

O primeiro seria em relação à decisão do STJ, que julgou prescrita a condenação do ex-gestor, em virtude de uma suposta publicidade institucional ilegal em uma revista. Aliás, sobre esta decisão nem vou me alongar, uma vez que ela foi extremamente bem fundamentada pela ministra  Marilza Maynard, e que entendeu, baseada em jurisprudência mansa e pacífica, que o processo estava prescrito e que o Estado não poderia impor tal condenação ao ex-prefeito, uma vez que o MP ajuizou a ação com 4 anos e oito meses após o fato, quando teria que ajuizar com no máximo 4 anos. Se houve algum erro neste caso, é bom que se esclareça que foi do Ministério Público de Eunápolis.

Assim posto, segundo o ministro Henrique Neves,  o pedido de indeferimento da candidatura não se adequava ao pretendido por João Alcides e pelo Ministério Público da Bahia. Ponto pacífico e final. A decisão é definitiva e não cabem novos  recursos.

Até os principiantes do Direito já sabiam

Outra linha de raciocínio tentada pelos advogados do radialista e pelo MP foi no sentido de que o Tribunal de Contas dos Municípios havia opinado pela rejeição das contas do ex-prefeito. Uma tentativa, diga-se de passagem, até mesmo hilária, eis que o TCM emite apenas um parecer prévio, cabendo à Câmara de Vereadores a palavra final, pela rejeição ou aprovação das mesmas, sendo que, segundo documento juntado ao processo, a  Câmara de Eunápolis votou pela aprovação de todas as contas do hoje deputado.

Desta forma, o Ministro Henrique Neves entendeu que a ação movida era totalmente improcedente, garantindo definitivamente a Robério a  condição de deputado estadual eleito, com todos os seus direitos políticos sendo preservados.

Aliás, como o deputado estadual com maior votação do Extremo Sul da Bahia.

Ouça,  clicando AQUI, a entrevista concedida nesta manhã por Robério Oliveira à Band FM e à Rádio Brilho do Sol, ocasião em que foi recebido por um grande número de amigos, eleitores e simpatizantes no aeroporto de Porto Seguro.

Veja abaixo a decisão do Ministro:

 

 
09/10/2014
por Miro
Eleição de Jânio Natal não deve trazer nenhum benefício para Porto Seguro

 

Pelo praticamente nada que fez, a votação de Jânio Natal por bairros e distritos demonstra a falta de inteligência e lógica de muitos eleitores.

 

Alguns poderão até imaginar que se trata de política ou implicância do blog para com o ex-prefeito Jânio Natal. Garanto a todos que não é. Falo baseado em números, obras e emendas parlamentares destinadas à nossa cidade e região nos últimos quatro anos, quando, como deputado federal, o hoje deputado estadual Jânio Natal não realizou um único projeto ou destinou um real sequer de recursos à alguma obra ou entidade assistencial.

Realmente não dá para entender, por mais que a gente se esforce ou tente, o que leva uma cidade a despejar, certamente  na lata do lixo, 9.686 votos num candidato totalmente ausente e inoperante, em termos de atuação parlamentar, em favor do município. Só para que o leitor tenha uma ideia, até mesmo na composição do seu gabinete em Brasília, Jânio não empregou uma pessoa sequer de Porto Seguro, tendo todos os seus assessores, indistintamente, sido escolhidos em Salvador.

Emendas suspeitas

Enquanto para Porto Seguro um real ou um projeto sequer foi elaborado, para a cidade de Coco, com seus 18.486 habitantes,  localizada na divisa da Bahia com Minas Gerais, o deputado destinou quase 2 milhões de reais de emendas suspeitas.

E assim Porto Seguro vota, esperando não se sabe ganhar o quê com isso. Depois querem asfalto, infraestrutura, saúde e educação, mas, na hora de fazer a opção certa, votando naqueles que realmente poderiam trazer tais benefícios, apostam no pior. Vão chorar e reclamar a quem depois?

É óbvio que Porto Seguro não pode esperar nada de Jânio Natal, como deputado estadual, aquilo que ele não realizou como prefeito ou como deputado federal. Santa ingenuidade. Tem gente que realmente gosta de sofrer. E depois ainda acha que Deus é ruim ou injusto.

Enquanto nenhum real de emendas parlamentares foi enviada para Porto Seguro, o deputado Jânio Natal destinou quase 2 milhões de reais para cidade de Coco, de 18.000 habitantes, localizada na divisa com Minas Gerais.

09/10/2014
por Miro
Família Pinto mostra que continua com uma média de menos de 20% do eleitorado

Eleito o deputado federal mais jovem do País, e obtendo em nossa cidade a marca de   9.454 votos, dos quais 2.162 foram sufragados no Complexo Frei Calixto e outros 1.471 no Arraial d´Ajuda, a eleição do candidato  Uldurico Júnior, ao contrário do que alguns mais apaixonados imaginam, revela, de um certo modo, mais declínio do que ascensão política do grupo, ao se situar na média de menos de 20% do eleitorado votante - votaram em torno de 59.000 eleitores - o que vem sendo mantido nos últimos pleitos, à exceção da eleição para prefeito, onde um vídeo criminoso foi usado como massa de manobra para enganar boa parte do eleitorado.

De qualquer forma, a família Pinto, em que pese os velhos métodos sempre utilizados, que vão desde à panfletagem apócrifa e difamatória à prática de boca de urna e ao  abuso dos meios de comunicação  e de outros diversos crimes eleitorais, associados ao uso de partidos de aluguel para alcançar coeficiente eleitoral, vai mostrando como a população local, sobretudo a que não possui esclarecimento ou discernimento, se deixa levar por discursos e promessas que na realidade não se concretizam ou se traduzem em benefícios diretos para a população.

Tomara, ao menos, que Uldurico Júnior destoe, nem que seja um pouco,  do seu DNA.

 

09/10/2014
por Miro
Vereador Dilmo Santiago mostra que é bom de papo e ruim de voto

 

Considerado um dos maiores vexames eleitorais desta eleição, depois de ter se vangloriado por diversas vezes de ser o "único representante  do PSB na região", o vereador Dilmo Santiago mostrou, com a sua inexpressiva votação, que até pode ser bom de papo, mas de voto, não.

Tanto isso é verdade que  Dilmo amargou, como candidato a deputado estadual,  apenas 2.248 votos no total, perdendo até mesmo pro seu colega Coréa, que obteve 3.853 votos como deputado federal.

Os votos de Dilmo em Porto Seguro foram 03 na Agrovila, 1685 no Arraial, 0 no Assentamento Chico Mendes, 14 no Cambolo, 48 no Campinho, 120 em Caraíva, 99 no Centro, 55 no Frei Calixto, 5 em Itaporanga, 82 no Vila Verde (Colégio Modelo), 0 no Mercado do Povo, 12 no Mirante Caravelas, 26 no Pacatá, 7  no Paraguai, 9 em Pindorama, 1 no Queimado, 1 em São Geraldo, 37 em Trancoso, 1 no Ubaldinão, 35 em Vale Verde e 8 em Vera Cruz.

Enfim, uma vergonha. Aliás, bem à altura do seu inexpressivo mandato como vereador. 

07/10/2014
por Miro
Resultado das eleições foi muito importante para Porto Seguro

 

Acamado no dia de ontem, vitimado por uma forte chuva apanhada no último sábado,  e em pleno período de provas na faculdade, ainda não pude me ater detalhadamente sobre o resultado das eleições em Porto Seguro e região, bem como qual o recado do eleitores para os nossos representantes, o que prometo fazer tão logo tenha acesso aos relatórios dos resultados das seções por bairros e distritos, os quais nossa jornalista já foi buscar junto à Justiça Eleitoral.

À princípio, o que posso adiantar no meu mediano entendimento é que, em que pese a festa da democracia dê o legítimo direito a cada um de escolher aqueles a quem julga melhor, algumas escolhas, como as dos deputados Uldurico Júnior e Jânio Natal se revelaram  um verdadeiro atraso para a nossa cidade e região, sobretudo no caso da eleição do  ex-prefeito – eis que Uldurico Júnior ainda é jovem e poderá surpreender de forma positiva – uma vez que ao menos como deputado federal o mesmo não fez absolutamente nada para a nossa cidade.

Como realmente a população tem memória curta e se deixa iludir com falsas promessas. Se como estadual o fará, e é o que dele se espera, aí já são outros quinhentos. Tomara que realmente Jânio venha a fazer algo de positivo, assim como Uldurico Júnior possa se revelar, quem sabe, um bom  e atuante parlamentar. Nossa cidade precisa e agradece.

Rui, Otto, Ronaldo, Mário Negromonte Jr.  e Robério

Por sua vez, as eleições de Rui Costa – desmentindo toda a farsa das pesquisas  - Otto Alencar, Ronaldo Carletto, Mário Negromonte Júnior e Robério Oliveira, sem dúvida alguma, representaram o que de melhor poderia acontecer para Porto Seguro e região.

É inconteste o fato de que as alianças firmadas pela prefeita Cláudia Oliveira, juntamente com Robério, foram firmadas no compromisso de que estes parlamentares, juntamente com o governador Rui Costa, estarão trabalhando ativamente pela cidade e região, através da elaboração de projetos e envios de emendas parlamentares destinadas a importantes obras de infraestrutura.

Enfim, o resultado não poderia ser melhor para  nossa cidade. Ganha Porto Seguro, ganha Eunápolis, e ganha a Bahia.  

05/10/2014
por Miro
Praticamente eleito, Robério vota em Eunápolis

 

Certamente apontado como o candidato a  deputado estadual mais votado do Extremo Sul, acompanhado da  filha Larissa, o ex-prefeito Robério  Oliveira acaba de votar, agora há pouco, na cidade de Eunápolis, enquanto a prefeita Cláudia Oliveira votou em Porto Seguro.

Eleito com possivelmente mais de 100.000 votos, segundo especulações iniciais, uma grande festa está sendo  preparada por correligionário e eleitores de Robério, para a noite deste domingo, festa esta, certamente, que deverá ser dividida entre Porto Seguro e Eunápolis. (foto O Xarope)

04/10/2014
por Miro
As negociatas e mentiras do vereador Danilo Suprilar

O valioso terreno recentemente adquirido por Danilo fica localizado na Praça São João, no Baianão. 

Uma importante informação, capaz possivelmente de justificar a estranha mudança de posição política por parte do vereador Danilo Suprilar, conhecido em meio aos seus colegas por querer extorquir abertamente dinheiro da prefeita Cláudia Oliveira,  acaba de ser confirmada pelo blog.

É que o  vereador adquiriu recentemente um valioso terreno, situado na praça São João, no bairro Baianão, e que foi adquirido do filho de um saudoso  amigo e meu companheiro de programa na  rádio Brilho do Sol,  em uma transação que, segundo um vereador, boa parte do dinheiro teria sido proveniente de suas negociações para apoiar os candidatos Jânio Natal e Uldurico Júnior.

Sendo assim, para justificar sua brusca mudança de posição política, o vereador passou a fazer uma série de  acusações, a maioria  delas levianas e infundadas, contra a  atual administração.

Ainda segundo informações, Danilo também teria recebido um terreno situado no Outeiro da Glória, por parte do ex-prefeito Jânio Natal, para passar a  atacar a prefeita Cláudia Oliveira, ao repetir os mesmos ataques que lhe são dirigidos diariamente  pela rádio palanque.

Atitude revolta demais vereadores

"A  gente que procura trabalhar com dignidade e respeito pelo povo, procurando ajudar a prefeita a  realizar o seu trabalho, se  sente envergonhado com as atitudes do Danilo. Ele sempre falou abertamente nas reuniões da Câmara que seu negócio na política era ganhar dinheiro fácil e agora a prova está aí. Além disso, ele não tem respeitado o nosso trabalho, porque nós não nos vendemos e nem nos corrompemos como ele. Se a gente apóia a prefeita é porque ela está fazendo um bom trabalho. Danilo fala tantas bobagens e mentiras  que ninguém mais o leva a sério na Câmara. É bom que Porto Seguro  inteiro saiba como age este vereador, que posa de sério para o povo mas que no fundo faz  da vida pública uma malandragem. A gente connhece bem o Danilo e todoos sabem que ele não tinha dinheiro para comprar este terreno ", garantiu um vereador, ao ver  as  fotos e ser informado da  aquisição do terreno. 

Observação: a pedido do herdeiro do terreno, seu nome e do seu pai  foram suprimidos desta matéria, embora os originais da confirmação do negócio estejam em meu poder para o caso de  constituir prova judicial do que ora estou a afirmar.

 

A negociação  do terreno para Danilo  foi confirmada pelo próprio filho do empresário.  

04/10/2014
por Miro
Mentiras se esclarecem com verdades

 

Acerca das ondas de boatos que circulam pela cidade, transcrevo abaixo  entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a rejeição ou aprovação   das  contas dos prefeitos é de competência exclusiva das Câmaras de Vereadores, oo que é jurisprudência  mansa e pacífica  por parte de todos os tribunais do País.  

O TSE -Tribunal Superior Eleitoral em recentes julgados dirimiram as dúvidas que ainda remanesciam  na interpretação literal da alínea "g" do artigo 1º da LC 135/2010 - Lei da Ficha Limpa- no que se refere à  competência para apreciar as contas anuais do executivo municipal, estadual e federal, no nosso caso,  as do ex-prefeito Robério Oliveira ou qualquer outro ex prefeito que tiver ou teve contas rejeitadas pelo TCM e aprovadas pela Câmara Municipal, no sentido que  poderá - e é - perfeitamente candidato:

 TSE-Chefe do Poder Executivo-MINISTRO MARCO AURELIO – Contas anuais ou de gestão “Contas. Chefe do poder executivo municipal. Julgamento. Firme é a jurisprudência no sentido de competir à Câmara dos Vereadores julgar as Contas do Prefeito. [...]” (Acórdão no RO nº 927112, rel. Min. Marco Aurélio.)

 TSE-MINISTRA PRESIDENTE - CARMEN LUCIA “[...] Inelegibilidade por rejeição de contas (art. 1º, inc. I, g, da Lei Complementar nº 64/90). Não  caracterização. Ex-prefeito municipal. À exceção de contas relativas a convênios, a desaprovação das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas dos Municípios não atrai a incidência da inelegibilidade do art. 1º, inc. I, g,  da Lei Complementar nº 64/90, mesmo após a vigência da Lei Complementar nº 135/2010. Precedentes. Agravo  regimental ao qual se nega provimento.” (Acórdão no AgR-RO nº 417602, rel. Min. Cármen Lúcia).

 Assim, o Tribunal Superior Eleitoral ratifica o entendimento majoritário da prevalência do artigo 31 e parágrafos da CF/88 que atribui somente ao Poder Legislativo a função de fiscalizar o executivo bem como de  desconstituir por rejeição o parecer opinativo do TCM mediante a aprovação por dois terços dos seus membros;

O  que não acontece com o presidente do Poder Legislativo que tendo suas contas rejeitadas pelo TCM torna-se  inelegível automaticamente, ressalvando-se os casos em que houver decisão judicial suspendendo os efeitos do  parecer que rejeitou as suas contas.





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PASSANDO A LIMPO # 03-09-2014 RADIO BRILHO DO SOL * MIRO PAUTZ COMENTA LIBERAÇÃO DA CANDIDATURA DE ROBERIO A DEPUTADO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.


PASSANDO A LIMPO # 18-08-2014 RADIO BRILHO DO SOL * DANILO SUPRILAR DEIXA A BASE DO GOVERNO EM PORTO SEGURO ATIRANDO; MIRO PAUTZ COMENTA POSTURA "VARIÁVEL" DO VEREADOR E FALA SOBRE O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS ATITUDES DO EDIL.


PASSANDO A LIMPO # 23-09-2014


PASSANDO A LIMPO # 26-08-2014 * MIRO PAUTZ FAZ COMENTÁRIOS SOBRE ATAQUES AO GOVERNO E SUPOSTAS DENÚNCIAS ANUNCIADAS PELO GOVERNADOR DANILO SUPRILAR.


BAND NOTICIAS # 16-10-2014 * A PRESIDENTE DA CDL DE PORTO SEGURO, CECÍLIA NAKAMURA, ESTEVE NO ESTÚDIO BAND NOTÍCIAS PARA FALAR SOBRE A PESQUISA DESENVOLVIDA JUNTO COM O IFBA PARA MELHORIA DO COMÉRCIO DA CIDADE


BAND NOTICIAS # 15-10-2014 * O ESTÚDIO BAND NOTÍCIAS CONVERSOU COM PAULO CÉSAR ONISH, O PAULINHO TÔA TÔA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SOBRE AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA PORTO SEGURO, AS BARRACAS DE PRAIA E OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES


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