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Porto Seguro, 18 de Dezembro de 2014
Porto Seguro
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16/12/2014
por Miro
O que a prefeitura tem a ver com a demolição das barracas de Trancoso?

 

É incrível a triste capacidade de alguns em procurar atribuir aos outros culpas muitas vezes indevidas. É o caso, por exemplo, das demolições das quatro barracas de praia de Trancoso, uma determinação expressa da Justiça Federal, feita sem qualquer tipo de comunicação à prefeitura – até para não haver resistências – em processos que há anos tramitavam  na Justiça Federal.

Por mais prejuízos que a ação tenha trazido, há de se convir que as barracas foram construídas em áreas pertencentes à União, para piorar, dentro de áreas de conservação ambiental e patrimonial, e seus proprietários sabiam perfeitamente que concessões deste tipo são absolutamente precárias, ou seja, sujeitas a serem revistas a qualquer momento.

Quem se aventura em investir e edificar em área pertencente à União sabe os riscos que corre. Inclusive, as áreas da União são impenhoráveis, imprescritíveis e indelegáveis. O máximo que se tem é uma permissão de uso precário, jamais a propriedade da área. Pelo menos é  o que diz a Lei referente aos bens públicos, matéria que conheço de cor e salteado, como dizem. 

Prefeitura poderia fazer o quê?

Agora, pergunto: qual o poder ou a autoridade que a prefeitura teria para impedir a derrubada, já não bastasse todos os esforços e propostas que vêm fazendo para manter as demais, o que seria um verdadeiro caos para Porto Seguro?

Que é de se lamentar, em pleno início de verão, que a Justiça Federal tenha agido como agiu, isso não existe dúvida nenhuma. Agora, querer culpar a prefeitura por uma decisão judicial cujos processos tramitam há anos na Justiça, aí já é politicagem, burrice,  falta de estudos ou de  informação.

Clique AQUI e veja a reportagem feita pela UOL e que explica o porquê das barracas terem sido demolidas.  No mais,  é torcer para que as demais se adaptem às exigências solicitadas pela Justiça Federal e que os proprietários se convençam que a Justiça é a Justiça. E com ela não se brinca!

16/12/2014
por Miro
AR Turismo investe forte para o verão de 2015

 

Em concorrido coquetel que aconteceu na última sexta-feira, nas dependências do escritório operacional da AR Turismo, a família Rodrigues, representada pela matriarca, dona Elza, e pelo filho Alexandre Rodrigues, apresentaram às autoridades e convidados os novos ônibus e vans que estarão à disposição do grupo para atender aos turistas que se dirigirem para Porto Seguro neste e nos próximos verões, num investimento próximo de 4 milhões de reais.

A CVC esteve representada no ato pelo seu vice-presidente, Walter Patriani, e que bastante emocionado – além disso foi agraciado com o merecido título de cidadão porto-segurense – relembrou a trajetória do fundador do Grupo AR, o falecido Adriano Rodrigues, para ele um visionário e dono de um talento empresarial incrível.

“O Adriano era um cara meio louco e sonhador mesmo. Ele chegou aqui há 25 anos atrás e resolveu construir um hotel ao lado de um cemitério – o Casablanca, na Navegantes – e depois não sabia o que fazer para lotar seu hotel. Foi aí que ele decidiu vir a São Paulo, procurou a CVC, que também dava os seus primeiros passos, e propôs fretar um avião para trazer turistas para cá. Para o primeiro voo, tivemos que reunir as três maiores operadoras de São Paulo, e assim começou a AR e o turismo em Porto Seguro. Nossos primeiros voos foram pela VASP, mas logo a empresa precisou trocar os aviões e o aeroporto ficou pequeno para receber as aeronaves. O jeito foi levarmos os turistas para Ilhéus, onde os ônibus da AR iam buscá-los. Somente a partir da década de 90 o aeroporto de Porto Seguro passou a receber aeronaves maiores e de lá para cá o turismo deu um grande salto nesta cidade.

Somente neste ano de 2014 a CVC e a AR trouxeram 305 mil turistas para Porto Seguro, apesar de ser um ano difícil, pois a Copa e as eleições prejudicaram nossas vendas. Em compensação, em 2015 nossa meta é aumentar em 10% este número e por isso a CVC está colocando seus 10.000 funcionários para ajudar esta cidade a crescer ainda mais”, pontuou Patriani, visivelmente emocionado.

Também bastante emocionados estavam os anfitriões da festa, dona Elza e Alexandre, que garantiram não esconder o seu amor e gratidão por tudo que Porto Seguro proporcionou ao grupo.

Presentes no coquetel, a prefeita Cláudia Oliveira, o deputado Robério Oliveira, coronel Walter Serpa, a juíza Michelle Quadros, vereadores Paulinho Toa Toa, Evaí Fonseca, Elio Brasil  e diversas outras autoridades e convidados.

16/12/2014
por
Robério é diplomado deputado estadual

Ao lado do governador Rui Costa, Robério Oliveira foi dipomado e promete se dedicar de corpo e alma ao trabalho de deputado estadual.

Em cerimônia que aconteceu ontem  na cidade de Salvador, o ex-prefeito de Eunápolis e atual primeiro cavalheiro de Porto Seguro, Robério Oliveira, foi diplomado deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral, para a alegria de muitos e o desgosto daqueles que fizeram de tudo para impedir-lhe a grande conquista, e que certamente deverá beneficiar muito nossa cidade e região.

Falando ao blog ontem à noite, o novo deputado não escondeu a sua  emoção e a alegria com a diplomação. “Realmente estou muito feliz e realizado. Não foi fácil, mas valeu a pena. Sei da minha responsabilidade e quero garantir a todos que darei o melhor de mim como deputado, auxiliando também minha esposa, a Cláudia, em sua administração. Agradeço aos amigos e parceiros de fé, que nunca me abandonaram nesta caminhada. Meu gabinete sempre estará aberto a todos para juntos buscarmos trazer as melhorias que Porto Seguro, Eunápolis e região merecem. Desde já quero desejar um Feliz Natal e um 2015 repleto de alegrias e realizações a todos os meus amigos. Ah, e aos inimigos também. Que eles estejam bem vivos e sadios para assistir as novas vitórias e desafios que eu e Cláudia teremos pela frente”, finalizou o deputado.

15/12/2014
por Miro
População de Itagimirim diz não acreditar mais no delegado que investiga morte do ex-prefeito Rielson Lima

Quase 6 meses se passaram e até hoje a polícia não apontou o autor e os mandantes do crime do ex-prefeito.

Indignada, revoltada  e incrédula. Assim alguns populares de Itagimirim entraram em contato com o Topa Tudo News e a Band FM para protestarem, segundo eles, com o descaso que estaria acontecendo nas investigações em torno do assassinato do ex-prefeito Rielson Lima, crime cometido no dia  29 de julho, e que até hoje, de forma muito estranha,  não teve uma resposta à sociedade, aos familiares e amigos do ex-gestor, que foi covardemente assassinado em uma lanchonete em frente a praça central da cidade e de sua residência. O crime, apontado por várias pessoas como de mando político, revoltou a pequena e até então pacata cidade.

Delegado estaria sendo omisso

De acordo com uma professora municipal, e que pede para não ser identificada, o maior responsável pela demora na elucidação do crime estaria sendo o próprio delegado Élvio Brandão. "Isso é um absurdo. O delegado garantiu a todos, com 100% de convicção, que a polícia já tinha vários elementos e que as prisões deveriam acontecer em breve. Isso tem mais de 90 dias e ele não disse até agora a  que veio. Já não acredito mais neste delegado e, pelo jeito, ele não vai prender é ninguém. Existem fortes boatos de que um importante deputado da região estaria dando proteção à quadrilha que mandou matar Rielson", disse a professora.

Outro comerciante também lamenta a morosidade do caso e responsabiliza o delegado pela demora na conclusão do inquérito. "O governador esteve aqui no sábado para assinar a autorização para a reconstrrução da Praça Castro Alves, mas não trouxe novidade nenhuma sobre a morte de  Rielson. Apenas disse que iria apertar o secretário. Ele deveria era apertar o delegado Élvio Brandão. Todos sabem quem seriam os maiores interessados no crime, só o delegado que parece não saber. Acho que se ele não consegue dar conta do caso, a Secretaria de Segurança Pública deveria indicar outro em seu lugar. O que não podemos aceitar calados é a impunidade, já que Rielson era muito querido e respeitado por todos", declarou o comerciante.

Por sua vez, outro morador, estudante da Unesulbahia, também se diz revoltado com a situação. "Os mandantes do crime estão aí, soltos e se valendo de políticos sujos para lhes dar proteção. Esta ingerência política é que não permite a conclusão do inquérito policial. Pelo jeito este  delegado não vai prender ninguém. Queremos e vamos exigir justiça. Já estamos discutindo a possibilidade de fretar um ônibus e irmos ao secretário de Segurança Pública exigir uma solução para este crime. Os mandantes precisam ser presos e, caso este deputado esteja atuando na defesa destes bandidos, ele deveria ser preso também. Isso é uma falta de respeito muito grande com nós, moradores", desabafa o estudante.

População promete fazer novos manifestos caso a polícia não aponte os culpados pelo crime. 

Familiares se calam

Procurados por nossa reportagem, ao menos três irmãos do ex-prefeito preferiram não se manifestar sobre o assunto. "Até a gente, que é irmão e da família, tem medo deste pessoal, porque o que eles fizeram com o nosso irmão foi de uma covardia e de uma crueldade muito grande. Assassinaram um pai de família e um homem de bem", limitou-se a dizer um dos irmãos do ex-prefeito.

Delegado diz que está fazendo o seu trabalho

Ouvido por nossa reportagem na manhã desta segunda-feira, 15, o delegado Élvio Brandão, responsável pelo caso,  se defendeu e  diz estar fazendo  o seu trabalho. "As pessoas precisam entender que somos uma polícia judiciária e técnica. Precisamos de provas,  e os autores do crime, como sabiam que seriam investigados, trataram de apagar todos os vestígios de autoria. Eu já sei e já tenho minha convicção formada sobre a autoria e os mandantes, mas não adianta prende-los num dia para eles serem soltos no outro. Quem mais quer ver este crime elucidado sou eu, que acordo e vou dormir todos os dias pensando nisso. Até minhas férias, junto com meus familiares, adiei, somente para me dedicar a este trabalho. Eu garanti e volto a garantir que as prisões serão efetuadas, mas a população precisa entender que nem sempre as coisas correm no tempo planejado. Trata-se de um crime complexo, quase que perfeito e que não deixou autoria material nenhuma. Não posso prender ninguém apenas por ouvir dizer. Muitos querem dar uma conotação política para o caso, mas garanto que ao menos da minha parte isso não existe. Na hora certa vou prender quem eu tiver que prender. Afinal, este é o meu trabalho", disse, em resumo, o delegado.

Delegado pede paciência e diz estar reunindo provas contundentes contra os futuros acusados.

População espera uma solução

Pelo sim, pelo não, certo é que já se passaram quase 6 meses do bárbaro assassinato e a população de Itagimirim, especialmente os familiares e amigos do ex-prefeito, exigem uma solução para caso, uma vez que Rielson era um sujeito simples, honesto, trabalhador e não se envolvia com coisas erradas.

Tanto a Secretaria de Segurança Pública como a Polícia Civil estão a dever a imediata conclusão do inquérito e a prisão do assassino e dos mandantes. 

11/12/2014
por Miro
Para onde vai o dinheiro da prefeitura de Porto Seguro?

Voltando ao assunto do relatório do TCM, um dado chama a atenção e salta aos olhos, desmentindo cabalmente os cálculos mirabolantes feitos pelos adversários políticos da atual administração, segundo os quais Porto Seguro receberia mais de 200 milhões de reais anuais e nada, absolutamente nada,  estaria sendo feito.

 

 

Ocorre que, segundo o relatório, Porto Seguro obteve uma receita líquida de  R$ 225.567.816,74 em 2013, sendo que somente a despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 146.336.326,60, correto?

Matemática é uma ciência exata

Assim posto, fica fácil saber o porquê das dificuldades enfrentadas pela atual administração. O cálculo é bastante simples e fácil. Só não chega à uma conclusão correta e lógica quem realmente não quer.

Senão, vejamos. Diminua-se os R$ 146.336.326,60 dos R$ 225.567.816,74 arrecadados e teremos uma sobra aproximada de R$ 79.231.000,00  anuais e que, divididos por 12 meses, resta uma quantia aproximada de R$ 6.602.000,00 mensais.

Isso para pagar a coleta de lixo, realizar obras com recursos próprios, pavimentar ruas, aluguel de máquinas e equipamentos leves e pesados, serviços gráficos e material de expediente, compra de equipamentos, locação de veículos,  apoios a eventos esportivos e culturais, Carnaval, Réveillon, São João Elétrico, recuperação das estradas vicinais, combustíveis, energia elétrica, desenvolvimento de projetos  e todos os demais encargos de uma administração.

Isso sem falar, por óbvio, do tamanho do município e da quantidade de distritos - além das aldeias indígenas - que formam Porto Seguro, cada um com suas particularidades e necessidades.

Não sei, não. Acho que a prefeita Cláudia Oliveira está fazendo mágica. Só pode. Ou é quase tudo mentira o que os derrotados pelas urnas insistem em alardear. Ou não? Cadê as quantias milonárias gastas com combustíveis ou material gráfico? Com qual dinheiro? Para pensar.

10/12/2014
por Miro
Paulinho Toa Toa tem contas aprovadas pelo TCM

Paulinho se mostrou um excelente presidente, sabendo se impor e sendo áustero quando preciso.

Apesar de ter sido retaliado por alguns colegas, pelo fato de não ter atendido aos seus inúmeros apelos e pressões, em  final de mandato como presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, o vereador mais votado nas últimas eleições no município, com 1.706 votos, Paulo César Onishi (PTB), mais conhecido como Paulinho Toa Toa, se diz satisfeito e com a sensação do dever cumprido.

A Câmara Municipal, que teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), na última terça-feira (10/12), referente a 2013, é segundo Paulinho a prova de que a Casa Legislativa está agindo de forma correta. “Para mim é um momento de consolidação do nosso trabalho. O TCM que é o órgão que julga as nossas ações e as nossas contas nos deu o parecer positivo. Isso nos dá a tranquilidade de termos feito o dever de casa de forma lícita e idônea”, declarou.

Para o Paulo Onishi, ainda que o desempenho dos parlamentares não agrade a todos, o fundamental é que estão empenhados em fazer as ações corretas para a comunidade portossegurense.

Agradecimentos

O parlamentar fez um agradecimento especial à Mesa Diretora do biênio 2013/2014, ao vice Elio Brasil (PT), ao 1º secretário Benedito Pereira Alves – Bene (PMDB) e ao 2º secretário Valcledes Alves Seara – Corea (PRTB), bem como a todos os funcionários da Casa Legislativa. “O trabalho é em equipe, sou apenas o representante. O mérito cabe a todos nós”, disse.

Em relação à nova Mesa Diretora eleita, Paulinho Toa Toa declarou que não tem dúvida de que ela fará um excelente trabalho. “A nova Mesa Diretora vai saber conduzir com competência os andamentos dos trabalhos da Casa do povo. “Acima de tudo, nós vereadores estamos focados e empenhados em contribuir para o bem estar da população de Porto Seguro”, finalizou o presidente.

Com informações da ASCOM/CMPS

10/12/2014
por Miro
Presidente Élio Brasil estaria enfrentando a indignação de alguns petistas

 

Depois de uma eleição marcada por várias articulações, negociatas  e golpes baixos – pelo menos é o que se ouve – o novo presidente da Câmara de Vereadores, Élio Brasil, parece enfrentar a indignação de alguns companheiros do Partido dos Trabalhadores, que prometem, segundo zum-zum-zum  corrente, levar o caso até mesmo ao diretório estadual do partido.

Segundo rumores, contrariando a diretriz partidária de que nenhum membro do PT pode tomar decisões sozinho, sem antes consultar o diretório, a sede de poder e a vontade de alçar voos mais altos do novo presidente foi uma decisão isolada do petista, o que, segundo alguns, demonstraria que ele quer se tornar o dono da legenda em Porto Seguro, além de outros contestarem as alianças feitas, no que diz respeito à formação da nova mesa diretora.

Natural que Élio, como político, tenha pretensões maiores. Mas acalmar seus companheiros, ao que tudo indica, não deverá ser tarefa  das mais fáceis.

10/12/2014
por Miro
Os dois pesos e as duas medidas do "Tribunal do Faz de Conta"

O jornalista e conselheiro é conhecido por seus pareceres polêmicos e, em alguns casos,  desconexos da realidade.

Embora a rejeição parcial de contas por parte do TCM não seja praticamente demérito para prefeito nenhum hoje em dia, uma vez que a depender do conselheiro eles esquadrinham os mínimos detalhes, concluindo  muitas vezes  por  parâmetros que fogem à razoabilidade, pouco se importando para as particularidades de cada cidade, a recente e parcial reprovação das contas da prefeita Cláudia Oliveira, anunciada nesta terça-feira, 09, as quais ainda cabem recursos, não parece um bicho de sete cabeças.

Ao menos para quem conhece a Lei 8.666/93, a que rege as licitações. Ainda mais se considerarmos que Ubaldino teve nada menos do que  8 contas rejeitadas seguidas - inclusive pela Câmara, ao contrário dos demais gestores -  Jânio 4 - somente em Porto Seguro, fora as de Belmonte - e Abade 3, uma vez que só teve as contas de 2009  aprovadas, porém, com ressalvas.

Além disso, o relator do parecer, o rigoroso  conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de apenas R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações, o que, neste último caso, é uma realidade de Porto Seguro e praticamente do país todo.

Investimento não é gasto

Ao analisar as contas, por exemplo, a relatoria constatou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 1.926.294,21 e de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao TCM, no valor total de R$ 122.863,66, valor este também praticamente irrisório diante da arrecadação e dos festejos realizados, a exemplo do São João Elétrico,  impedindo, segundo o relator,   a fiscalização quanto à legalidade dos gastos realizados nos festejos juninos e comprometendo o mérito das contas.

O conselheiro apenas esqueceu que, no caso de Porto Seguro e em especial do São João Elétrico, o evento, mais do que um gasto, foi um investimento feito em favor da cidade e em prol do turismo e do comércio, beneficiando a economia local e milhares de pessoas. Gasto com São João Elétrico não é gasto, é investimento, sobretudo num pólo turístico do nosso porte e importância.

Dois pesos e duas medidas

O que realmente estranha no relatório do conselheiro, que é jornalista e que foi empossado no TCM através de indicação meramente política, é a sua visão e política de dois pesos e duas medidas, uma vez que para Porto Seguro, cidade essencialmente turística e que vive o problema da baixa temporada, ele considerou os investimentos do São João Elétrico desnecessários, ao passo que em Eunápolis, ele não viu nada de irregular nos gastos realizados com o Pedrão.

Fernando Vita só pode ser míope. Ou mal intencionado. Tanto que ele não observou, também, que o mesmo tipo de pregão presencial utilizado em Porto Seguro, foi idêntico ao empregado em Eunápolis. Inclusive, com a mesma empresa tendo se sagrado vencedora. Quer dizer que lá pode e aqui não pode?

Ademais, a dispensa de licitação para casos como o do São João Elétrico é prevista em Lei, pelas particularidades que o evento exige. Não se pode, por exemplo, abrir uma licitação, na forma de concorrência,  para a contratação de uma dupla como Fernando&Sorocaba  para disputar com a dupla Já Morreu&Pé na Cova. São situações absolutamente distintas, daí a possibilidade de dispensa de licitação.

Folha consome mais da metade da arrecadação

Um outro dado importante - e até mesmo esclarecedor para quem pergunta para onde vai o dinheiro - é que o município apresentou uma receita arrecadada de R$ 231.189.301,77  sendo que a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 146.346.326,60, correspondendo a 64,88% da receita corrente líquida de R$ 225.567.816,74, ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo a gestora promover demissões e a redução dos gastos, sob pena de aplicação de multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

O erro vem lá de cima

O que, aliás, também não é nenhum privilégio nosso. Além de diversas prefeituras espalhadas pelo país afora, afetadas com a queda de arrecadação e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o próprio Governo do Estado da Bahia está sendo obrigado a demitir, cortar gastos e interromper diversas obras neste final de ano para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ou seja, o município trabalha em cima de um orçamento “x”, com uma previsão estimada de receita “y”, mas, devido à queda nos repasses, a folha de pagamento acaba ultrapassando o valor permitido pela Lei. Com Abade aconteceu a mesma coisa. Quem não entende o que falo, que trate de estudar e se informar melhor como funciona a administração pública.

Realmente, um absurdo. Mas nada que a prefeita não possa recorrer e provar a falta de dolo por parte da sua administração. Continua tendo o meu voto de confiança. Voltarei ao assunto com maiores explicações.





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PASSANDO A LIMPO # RADIO BRILHO DO SOL 15-12-2014


PASSANDO A LIMPO # RÁDIO BRILHO DO SOL 12-12-2014


PASSANDO A LIMPO # 16-12-2014


PASSANDO A LIMPO # 12-12-2014


BAND NOTICIAS # 18-12-2014 * O ESTÚDIO BAND NOTÍCIAS DE HOJE FOI APRESENTADO POR EDILENE VASCONCELOS, QUE ENTREVISTOU O MÚSICO NEDSON SANTOS E A RECRUTADORA MICHELE PESSIN, QUE DEU DICAS DE CONTRATAÇÃO E FALOU SOBRE VAGAS DE EMPREGO DISPONÍVEIS NA REGIÃO.


BAND NOTICIAS # 17-12-2014 * O PROGRAMA DESTA QUARTA-FEIRA RECEBEU O FUTURO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, ÉLIO BRASIL, SOBRE AS EXPECTATIVAS SOBRE SEU NOVO DESAFIO NA CASA DO POVO


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